Centro de Apoio à Vida (CAV)

Beneficiam do apoio prestado pelos CAV as mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém-nascidos, adiante designadas por utilizadores, que se encontrem em risco emocional ou social, designadamente nas seguintes situações:

a) Ausência de enquadramento familiar ou de condições afectivas que lhes permitam assegurar uma maternidade responsável;
b) Instabilidade emocional relacionada com a maternidade que possa afectar o normal desenvolvimento da gravidez;
c) Circunstâncias, actividades ou comportamentos que ponham em perigo a sua saúde, do nascituro ou do recém-nascido;
d) Condições sócio-económicas que concorram para uma situação particular de vulnerabilidade ou afetem a sua estabilidade familiar.

Não existe idade mínima ou máxima para admissão quer em acolhimento quer em atendimento, pese embora se priorizem os seguintes critérios de admissão:

a) Ter idade igual ou inferior a 25 anos – 50%
b) Situações encaminhadas pelo Tribunal/EMAT e CPCJ – 30%
c) Residir no distrito de Viana do Castelo – 20%

Pela especificidade da resposta social, não há lugar ao pagamento de mensalidade/comparticipação familiar pela utilização dos serviços.

CAV – Atendimento e Acolhimento

a) O processo de candidatura à admissão no CAV – Atendimento e Acolhimento é feito mediante sinalização por parte das entidades que acompanham a situação e deve ser acompanhado por um relatório social.

b) O processo de análise de cada caso envolve reuniões com a entidade sinalizadora para aprofundar as informações acerca da candidata e da sua situação em diversos domínios: perfil, integração da história de vida, situação de saúde física e psicológica, retaguarda familiar e relações com a família de origem, rede social, situação escolar/formativa/laboral, tempos livres e usos do tempo, competências para a autonomia, motivos que suscitam a candidatura.

c) São também realizadas reuniões com as candidatas para avaliar a sua perspetiva em relação ao futuro, a sua motivação para integração no CAV, a avaliação das competências de autonomia nas esferas cognitiva, funcional e emocional, os tempos livres e usos do tempo e a rede social.

d) Para efeitos de admissão da grávida ou puérpera e seus/suas filhos/as é preenchida uma ficha de identificação/caracterização, complementada com a entrega dos seguintes documentos:

• i) Cartão de cidadão/ Título de residência, passaporte, ou cartão de inscrição consular (quando estrangeiro);
• ii) Boletim de nascimento ou cartão de cidadão do(s) filho(s) das utilizadoras;
• iii) Boletim de vacinas da utilizadora e do(s) seu(s) filho(s);
• iv) Dados referentes à gravidez/maternidade;
• v) Informação médica existente e atualizada da utilizadora e seu(s) filho(s);
• vi) Medida de promoção e proteção aplicada, quando aplicável.

CAV – Atendimento

a) O pedido de atendimento pode ser efetuado por parte de mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém-nascidos, seus familiares, pessoa de referência ou equipa/técnico de acompanhamento;
b) Após decisão de admissão é preenchida a ficha de inscrição, declaração de consentimento, e, quando aplicável, assinado o contrato de prestação de serviços;
c) Para efeitos de admissão, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• i) Cartão de cidadão/cartão de residência, passaporte, cartão de consulado (quando estrangeiro);
• ii) Boletim de nascimento ou cartão de cidadão do(s) filho(s);
• iii) Declaração assinada em como autoriza a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração do processo individual;
• iv) Boletim de vacinas da utilizadora e do(s) seu(s) filho(s);
• v) Dados referentes à gravidez e maternidade e outra informação médica relevante para o enquadramento do caso;
• vi) Declaração assinada em como autoriza a partilha de informações pessoais relevantes com outras entidades, nomeadamente relativas a encaminhamentos necessários e sinalizações.

Se tiver interesse em colaborar ou tornar-se parceiro do projeto, deverá contactar a resposta através dos seguintes contactos:

TLM: 965883495
EMAIL: [email protected]